A energia
desperdiçada nas leis da desoneração trabalhista
Por Renato Carneiro
Há algumas semanas temos ouvido muito sobre o polêmico projeto de lei
que reduz a desoneração trabalhista, aumentando em 150% (de 2% para 4,5%) os
impostos diretos ligados ao faturamento das empresas em substituição total ou
parcial da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento.
Em todas as notícias sobre o tema o foco está na
relação política entre o Presidente do Senado, o Ministro da Fazenda e a Presidente
da República, discutindo o fato de precisar ou não ser uma medida provisória ou
um projeto de lei, que deverá ser confirmado pelo Congresso Nacional.
Sem dúvida o que há de mais interessante nesse tema, não é o que vem
sendo noticiado e sim o que há por trás dos números apresentados no projeto,
que certamente não são números aleatórios, mas muito bem calculados.
Já com o projeto original de desoneração, 30% das quase 130 mil empresas
dos 56 setores da economia relacionados na lei foram prejudicadas e tiveram
seus impostos totais aumentados, mas sequer tiveram a chance de optar entre
manter a forma antiga de tributação em vez de aderir ao novo modelo. A primeira
fase da desoneração ajudou muito o governo a ter o superávit esperado.
O aumento de 2% para 4,5% no novo projeto de Lei, reapresentado pela
Presidente da República no dia 19 de março, pode ter sido considerado
exagerado. Mas a nova alíquota certamente leva em consideração que neste novo
patamar, quase 56% de todas as empresas afetadas deverão optar (e agora sim
previsto por lei) pela antiga forma de tributação, para pagar menos impostos e
voltar a recolher os 20% da contribuição patronal.
Dessa forma, com quase 71 mil empresas deixando de aderir à lei da
desoneração trabalhista, a conta só voltaria a fechar com um aumento
substancial de 150% sobre o novo imposto.
É impressão minha ou toda a energia gasta em torno desse assunto não
valeu a pena, tendo em vista que nossa indústria não conseguiu aumentar sua
competitividade internacional, objetivo inicial da lei, e o valor arrecadado
pelo governo nunca deixou de crescer, mesmo que para isso tivesse prejudicado
os outros setores da nossa maltratada Economia?
*Renato Carneiro é Presidente da 2S Inovações Tecnológicas
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