Obrigações, riscos e
oportunidades tributárias envolvem TI
Um panorama das novidades tributárias
no campo das obrigações acessórias para o biênio 2015/2016 e a importância de
parcerias sólidas
Por Marcio Gomes
O que hoje podemos
considerar como uma das maiores dificuldades das empresas, e também tem se
colocado entre os maiores riscos, certamente é o atendimento as obrigações
tributárias, em especial as obrigações acessórias. Na última estimativa
divulgada pelo Banco Mundial as empresas brasileiras gastavam em torno de 2600
(duas mil e seiscentas) horas ao ano, apenas na apuração tributária e
cumprimento de obrigações acessórias, estes números são do ano de 2008.
Nos últimos anos o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) avançou muito, logo é razoável afirmar que provavelmente este tempo gasto seja ainda maior nos dias atuais, bem como a exposição fiscal das empresas cresceu exponencialmente. Evidentemente todo o sistema tributário, bem como as entregas contribuinte-governo poderiam ser mais simples, no entanto o que nos cabe no cenário apresentado é atender estas demandas com agilidade, pois as mesmas continuam a surgir e muito mais importante que entregá-las, é fazê-lo com confiabilidade e correção. Dois pontos serão determinantes para que este objetivo seja alcançado:
“Expertise” operacional: É
importante que as áreas de negócios se mantenham atualizadas e com foco nas
melhores práticas, pois em algumas situações as áreas operacionais terão de ser
acionadas para revisão de fluxos e processos. Da correta adequação dos
processos e entendimento das necessidades depende a qualidade das entregas.
Parcerias confiáveis:
Estamos tratando aqui de obrigações digitalizadas e de processos
administrativos que em última instância ocorrem dentro do ERP da empresa. É
imprescindível cultivar parcerias na área da Tecnologia da Informação que se
antecipem as necessidades e busquem sempre agregar valor aos entregáveis e ao
atendimento a legislação contábil e tributária.
É preciso agilidade, pois o
biênio 2015/2016, promete ser trabalhoso, conforme abaixo:
ECF (Escrituração Contábil
Digital) – Esta obrigação acessória vem substituir a DIPJ, estando diretamente
relacionada com os dados da Escrituração Contábil Digital. Algumas empresas que
precisam apurar ajustes de preços de transferência, serviços prestados no
exterior, operações em regimes incentivados e outras devem buscar mecanismos de
extração destas informações já no ERP. A primeira entrega deve ser feita em
Outubro/2015, referente o ano-base 2014.
Bloco K (EFD) – Este novo
bloco é na prática a digitalização do “Livro de Controle de Produção e
Estoque”, e é necessário atentar para os processos internos em especial o
tratamento contábil dado ao “produto em processo”, pois serão reportadas as
ordens de produção desde o momento de sua criação e sabemos que há muitas
particularidades dentre as diferentes indústrias. Esta revisão em processos
internos terá certamente impacto na modelagem de processos no ERP da empresa. O
inicio da obrigatoriedade está previsto para Janeiro/2016.
e-Social – A digitalização
das rotinas ligadas á área de recursos humanos é outra demanda que dependerá
certamente de ajustes nos processos operacionais.
e-Financeira – A recente
obrigação prevista na IN 1571/2015 irá substituir a DIMOF , tem primeira
entrega em Maio/2016 (fatos geradores Dezembro/2014) traz as empresas do
mercado financeiro (bancos, seguradoras, corretoras, etc) para dentro do
projeto SPED.
Há ainda no radar uma nova
obrigação acessória para tratamento dos impostos retidos e da tesouraria
(contas a pagar e a receber) das empresas.
O fundamental é entendermos
que neste ambiente de prazos apertados e constantes mudanças no formato dos
entregáveis, há riscos, mas há, sobretudo, grandes oportunidades de melhoria em
processos internos e uso mais eficaz das ferramentas de tecnologia que a
empresa dispõe. Assim como o
Planejamento Tributário aperfeiçoa o posicionamento estratégico da empresa em
função das melhores práticas, à luz da legislação tributária, uma parceria
efetiva na área de tecnologia da informação será o elo que fará com que todas
as melhorias de governança estejam adequadamente refletidas nos entregáveis,
sejam eles internos ou externos.
*Marcio Gomes é tributarista e consultor de implantação de
ERP da empresa GLOBAL TI, especializada em soluções fiscais e contábeis, ERP e
desenvolvimentos diversos.